Atendendo a um pleito antigo de familiares de
internos, a decisão judicial motivada pela Defensoria Pública e a Ação Civil do
Ministério Público Estadual, a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap)
está disponibilizando material de higiene pessoal e limpeza aos internos das
unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Há décadas eram os familiares que
compravam e entregavam aos parentes presos sabonetes, escovas de dente, cremes
dentais, papel higiênico, água sanitária, sabão em pó e até absorventes íntimos.
A Seap também passará a confeccionar e fornecer os uniformes das pessoas
privadas de liberdade.
Segundo o secretário da Administração
Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, a partir de 1°de agosto os familiares não
precisarão mais deixar os materiais nos presídios. “Isso é um avanço enorme. As
famílias dos internos não precisarão mais comprar e deixar esses materiais. É
um ato que leva dignidade ao sistema prisional”, disse.
Para os familiares dos internos, a notícia era
bastante aguardada e foi pauta de duas reuniões com representantes da Seap. Os
parentes mencionaram os sacrifícios em adquirir os produtos e do transporte as
unidades prisionais, muitas delas afastadas dos centros urbanos, sem transporte
público regular. Diante de tanta dificuldade, não são raros os casos de
internos que não recebem material de higiene ou são dependentes de outros
presos ou de organização criminosa.
Através do contrato 017/2020 foram adquiridos
42.000 itens no valor de R$ 63.435,00. Todo material já se encontra na sede da
Seap e começou a ser distribuído nas 17 unidades com internos. “Existe uma
decisão judicial determinando a distribuição de kits de higiene pessoal e
limpeza aos apenados desde 2016 e só está sendo cumprida nessa gestão”, disse
Pedro Florêncio.
Outra demanda há muito esperada era o
fornecimento de uniformes (camisa branca e bermuda azul). As vestimentas também
eram compradas pelas famílias e, desde o início de julho, passaram a ser
confeccionadas por internas na oficina têxtil do Complexo Penal Doutor João
Chaves Feminino. Num primeiro lote serão fabricadas 5 mil peças.
AVANÇO
Nos seis primeiros meses de 2020, a Secretaria
da Administração Penitenciária (Seap) executou 62 contratos para o
aparelhamento, modernização e custeio do sistema prisional do Estado,
totalizando R$ 39,2 milhões em recursos. Entre as aquisições, 4.200 colchões
para os dormitórios dos servidores e internos; a compra de remédios, insumos
para prevenção e combate ao novo coronavírus; equipamentos para levar trabalho
e educação aos apenados; bem como a reestruturação do sistema de abastecimento
de água de sete unidades prisionais.
Para o segundo semestre, a Seap vai modernizar
o sistema de comunicação e de segurança por monitoramento eletrônico CFTV nas
principais unidades prisionais. Serão executados mais de R$ 23 milhões através
de convênios para contemplar 21 veículos (caminhonetes, SUVs, caminhão, ônibus
e ambulância), 50 fuzis calibre 5.56 mm, 42 escudos balísticos, 93
computadores, 321 rádios comunicadores, entre outros itens voltados a segurança
das unidades prisionais. Na área da inteligência, serão adquiridos drones,
veículos descaracterizados, entre outros equipamentos.
FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SEAP/RN
Comentários
Postar um comentário